Questões de Concurso

Ao ingressar no serviço público de São José de Ribamar, o servidor é investido em um cargo público, que é definido pelo Estatuto como um conjunto de atribuições e responsabilidades. Para que essa investidura ocorra de forma legal e válida, certos requisitos básicos devem ser atendidos.

(a)

Os requisitos básicos para investidura em cargo público incluem nacionalidade brasileira, quitação eleitoral, nível de escolaridade exigido, idade mínima de 16 anos e aptidão física.

(b)

Para a investidura em cargo público, é necessário ser brasileiro nato, estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares e eleitorais, possuir a escolaridade exigida, ter no mínimo 18 anos, ser apto física e mentalmente, e possuir a habilitação legal.

(c)

O estatuto permite a investidura em cargo público mesmo que o candidato não possua a escolaridade exigida, desde que demonstre notório saber na área de atuação do cargo.

(d)

A comprovação dos requisitos básicos para investidura em cargo público pode ser feita após o término do estágio probatório, garantindo que o servidor tenha tempo para se adaptar às exigências.

(e)

A idade mínima para investidura em cargo público é de 21 anos, e não há exigência de aptidão física ou mental, pois estas são consideradas discriminações.