Um servidor recém-admitido no município de São José de Ribamar (MA), após aprovação em concurso público, está com dúvidas sobre os requisitos para a posse no cargo. Ele sabe que precisa apresentar diversos documentos, mas não tem certeza se todos os requisitos básicos estão claros. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos essenciais para a investidura em cargo público.