Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São José de Ribamar (MA)

FC638949

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Um servidor público municipal de São José de Ribamar, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Para que sua investidura no cargo seja considerada legal e válida, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece um conjunto de requisitos básicos que devem ser cumpridos. A autoridade responsável pela posse deve verificar esses requisitos.

(a)

Apenas a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 18 anos são requisitos indispensáveis para a posse.

(b)

É necessário comprovar a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o cargo e a aptidão física e mental, além de outros requisitos legais.

(c)

O requisito de aptidão física e mental pode ser dispensado se o candidato apresentar atestado médico particular.

(d)

Apenas a aprovação em concurso público e a posse dentro do prazo legal são suficientes para a investidura no cargo.

(e)

A comprovação dos requisitos é responsabilidade exclusiva do servidor, não cabendo à autoridade que dá posse qualquer verificação.