Questões de Concurso

Em Assunção (PB), a Lei nº 147/2005 disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Ao tratar do ingresso no serviço público, a lei estabelece requisitos e formas de provimento. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo busca informações sobre a regra geral de ingresso e a possibilidade de cargos comissionados.

(a)

A regra geral para o provimento de cargos efetivos é a livre nomeação, enquanto os cargos em comissão exigem concurso público de provas e títulos.

(b)

Cargos efetivos são preenchidos por livre nomeação e exoneração, e os cargos em comissão exigem concurso público para garantir a estabilidade.

(c)

O concurso público é a regra para cargos efetivos, com validade de até 2 anos prorrogáveis, e os cargos em comissão são destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento, de livre nomeação.

(d)

A lei municipal prevê a exigência de concurso público apenas para cargos em comissão, sendo os cargos efetivos preenchidos por indicação política.

(e)

O concurso público para cargos efetivos tem validade indeterminada, e os cargos em comissão são criados para funções permanentes de caráter estatal.