Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). No que concerne à organização dos serviços e à participação da comunidade, a referida lei prevê mecanismos importantes para a gestão democrática e descentralizada do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um desses mecanismos?

(a)

A gestão do SUS é exclusivamente centralizada no Ministério da Saúde, com pouca autonomia para estados e municípios.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio de conselhos e conferências de saúde, que têm caráter deliberativo e consultivo.

(c)

Os serviços de saúde são organizados de forma hierarquizada e regionalizada, mas sem previsão de participação popular nas decisões.

(d)

A lei garante a livre iniciativa na prestação de serviços de saúde, permitindo que o setor privado atue sem qualquer regulamentação ou controle do SUS.

(e)

A alocação de recursos financeiros para a saúde é definida unicamente pelo mercado, sem a interferência de órgãos governamentais.