Conforme a Lei nº 12.896/2026 (Lei de Organização Básica da PMMA), as Polícias Militares integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), mas não possuem vínculo direto com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) ou com as atividades de defesa nacional.