Questões de Concurso

Um advogado criminalista, ao analisar um processo em andamento, percebe que a defesa técnica do seu cliente pode ter sido comprometida em fases anteriores. Ele busca garantir que todos os direitos constitucionais sejam respeitados, especialmente aqueles que asseguram ao acusado a possibilidade de se defender plenamente. Considerando os princípios fundamentais do processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação do direito à ampla defesa.

(a)

A ampla defesa é composta exclusivamente pela autodefesa, permitindo que o réu se manifeste diretamente em juízo, sendo a defesa técnica um mero complemento opcional.

(b)

A defesa técnica, exercida por advogado habilitado, é um elemento indispensável da ampla defesa, podendo ser dispensada em casos de confissão do acusado, pois a autodefesa se torna suficiente.

(c)

A ampla defesa abrange tanto a autodefesa quanto a defesa técnica, sendo esta última obrigatória e essencial para a garantia de um processo justo, incluindo o direito de escolha do defensor pelo réu.

(d)

O direito à ampla defesa garante ao acusado a participação em todos os atos processuais, sendo vedada qualquer forma de renúncia a esse direito, mesmo que haja manifestação expressa do réu e de seu defensor.

(e)

A autodefesa se restringe ao interrogatório judicial, não englobando o direito de permanecer em silêncio, o qual pode ser interpretado em prejuízo do acusado caso não se manifeste.