Questões de Concurso

A Vigilância Sanitária de Franca (SP) recebeu denúncias sobre a venda irregular de medicamentos em uma farmácia que não possuía licença sanitária. Ao inspecionar o estabelecimento, os fiscais constataram a presença de produtos sem procedência conhecida e em condições inadequadas de armazenamento, representando um risco à saúde pública. Diante disso, a equipe tomou as medidas cabíveis para coibir a prática e proteger a população.

(a)

A Vigilância Sanitária deve apenas orientar o estabelecimento sobre a necessidade de obter licença, sem tomar medidas mais drásticas, pois a venda de medicamentos é uma atividade privada.

(b)

A ausência de licença sanitária e a venda de medicamentos em condições inadequadas configuram infrações sanitárias que demandam ações de fiscalização e, se necessário, interdição do estabelecimento para proteção da saúde coletiva.

(c)

A responsabilidade pela fiscalização de farmácias é exclusiva do Conselho Regional de Farmácia, não cabendo à Vigilância Sanitária intervir nesse tipo de situação.

(d)

As denúncias anônimas não devem ser consideradas pela Vigilância Sanitária, sendo necessário que a própria equipe identifique a irregularidade sem o auxílio da comunidade.

(e)

A venda de medicamentos sem licença sanitária é uma infração de menor gravidade, passível apenas de advertência, desde que os produtos estejam devidamente rotulados.