Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo, ao planejar a organização de sua rede de atenção à saúde, necessita definir como serão estabelecidas as relações entre os diferentes níveis de atenção e os entes federativos. A legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes claras para essa organização, visando garantir a integralidade do cuidado e a eficiência na gestão.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 determina que a organização da rede de atenção à saúde deve ser feita de forma isolada por cada município, sem necessidade de articulação regional ou estadual.

(b)

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a organização das regiões de saúde e a elaboração de planos de regionalização são competências exclusivas da União, não envolvendo os estados e municípios.

(c)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a organização das regiões de saúde e a elaboração de planos de regionalização devem ser pactuadas entre os entes federativos, com o objetivo de articular o desenvolvimento de ações e serviços de saúde.

(d)

O plano diretor de regionalização, previsto no Decreto nº 7.508/2011, deve ser elaborado unilateralmente pelo município de maior porte dentro de uma região, servindo como modelo para os demais.

(e)

O acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é garantido apenas aos residentes do município onde tais serviços são oferecidos, sem necessidade de articulação intermunicipal.