Questões de Concurso

Um guarda municipal, durante o patrulhamento preventivo em uma área comercial de Porto Velho, depara-se com uma situação de furto em andamento. Ao tentar abordar o suspeito, este empreende fuga e demonstra intenção de resistir à prisão, apresentando uma postura agressiva. Diante desse cenário, o guarda municipal precisa agir para garantir a segurança pública e a efetividade da prisão, utilizando os meios disponíveis de forma adequada.

(a)

O guarda municipal deve, de imediato, empregar o uso da força letal, como arma de fogo, para cessar a resistência do suspeito, pois a integridade física dos cidadãos e a ordem pública estão em risco iminente.

(b)

A ação do guarda municipal deve pautar-se pelo uso progressivo da força, iniciando com a comunicação verbal e, caso esta se mostre ineficaz, progredindo para meios menos lesivos, como a imobilização, sempre observando os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e progressividade.

(c)

Considerando a fuga do suspeito, o guarda municipal deve priorizar a perseguição, mesmo que isso implique em adentrar em propriedades privadas sem autorização, para garantir a captura a qualquer custo.

(d)

O guarda municipal não pode empregar qualquer tipo de força física, devendo aguardar a chegada da Polícia Militar para realizar a abordagem, a fim de evitar qualquer tipo de excesso ou violação de direitos.

(e)

O uso da força é discricionário ao agente de segurança pública, podendo o guarda municipal optar pelo meio que julgar mais rápido e eficaz para conter o suspeito, mesmo que este não seja o menos lesivo.