Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC639771

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Um agente de trânsito em Porto Velho, ao fiscalizar o tráfego em um cruzamento movimentado, flagra um condutor embriagado desrespeitando diversas normas de circulação e colocando em risco a segurança de todos. Ao ser abordado, o condutor recusa-se a realizar o teste do bafômetro e tenta fugir do local, demonstrando sinais claros de agressividade verbal e física.

(a)

O agente de trânsito deve permitir a fuga do condutor, pois sua atribuição se limita à fiscalização de trânsito e não à contenção de pessoas agressivas ou embriagadas.

(b)

O agente de trânsito pode usar a força necessária e proporcional para impedir a fuga do condutor, buscando imobilizá-lo e aguardar o apoio policial, sempre comunicando a situação e os riscos envolvidos.

(c)

A agressividade do condutor justifica o uso imediato de força letal pelo agente de trânsito, a fim de neutralizar a ameaça à segurança pública.

(d)

O agente de trânsito deve apenas registrar a infração e liberar o condutor, pois a embriaguez ao volante não é motivo para prisão em flagrante sem a presença de um policial militar.

(e)

O uso da força por agentes de trânsito é proibido em qualquer circunstância, devendo eles se submeter a qualquer tipo de agressão ou desobediência para não infringir a lei.