Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC639780

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Um agente de segurança pública, ao se deparar com uma situação de tumulto em via pública que ameaça a ordem e a segurança de transeuntes, precisa intervir. A ação deve ser pautada em diretrizes que garantam a eficácia da intervenção, mas também a proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos. Nesse contexto, a doutrina de segurança pública estabelece princípios para a atuação do agente.

(a)

A aplicação da força deve ser imediata e em sua máxima intensidade para coibir qualquer resistência, priorizando a neutralização rápida de qualquer ameaça.

(b)

O uso da força é uma exceção e deve ser precedido por tentativas de persuasão e negociação, sendo a força física aplicada apenas quando estritamente necessário e de forma gradual.

(c)

A força é um instrumento discricionário do agente, que pode utilizá-la a seu critério para impor respeito e autoridade, sem a necessidade de justificar a progressividade da ação.

(d)

A progressividade da força se resume a aumentar o nível de contenção apenas se o indivíduo demonstrar intenção de fuga, ignorando a necessidade de avaliação da ameaça.

(e)

A força deve ser empregada de maneira a causar o mínimo de dano possível, mesmo que isso comprometa a resolução imediata da situação de risco iminente.