Questões de Concurso

Um indivíduo foi detido em flagrante delito e conduzido à delegacia. Durante o processo de triagem e registro, ele solicitou insistentemente a presença de seu advogado para uma conversa reservada, alegando que precisava discutir detalhes importantes sobre sua defesa. A equipe responsável pela custódia, no entanto, negou o pedido sob a justificativa de que a conversa só poderia ocorrer após a conclusão de todos os procedimentos iniciais.

(a)

O pedido do detento deve ser atendido imediatamente, pois o direito à entrevista pessoal e reservada com o advogado é assegurado pela Lei de Execução Penal e pela Constituição Federal, configurando uma garantia fundamental.

(b)

A equipe agiu corretamente ao negar o pedido, pois o direito à entrevista com o advogado só é garantido após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não sendo aplicável na fase de flagrante.

(c)

O detento tem direito à entrevista com o advogado, mas esta deve ocorrer em local público, para garantir a transparência do procedimento e evitar eventuais conluios.

(d)

A alegação de que a conversa só poderia ocorrer após a conclusão dos procedimentos iniciais é válida, pois a prioridade é a organização administrativa e a coleta de informações pela autoridade policial, sobrepondo-se ao direito de entrevista.

(e)

A Lei de Execução Penal prevê o direito à entrevista reservada, mas esta é uma prerrogativa exclusiva para presos provisórios, não se aplicando a detidos em flagrante delito que ainda não foram formalmente processados.