Questões de Concurso

Um guarda municipal, em patrulhamento ostensivo no centro da cidade, observa um indivíduo furtando mercadorias de uma loja. Imediatamente, ele aborda o suspeito e, após confirmação do furto, realiza a prisão em flagrante. A atuação do guarda municipal, neste caso, é um exemplo de flagrante obrigatório, pois ele é um agente público no exercício de suas funções, devendo agir para coibir a infração penal.

(a)

A atuação do guarda municipal é facultativa, pois, embora seja agente público, o flagrante delito de furto simples não exige sua intervenção imediata, podendo ele apenas registrar a ocorrência.

(b)

O guarda municipal, ao prender em flagrante, atua no exercício regular de um direito, o que o isenta de qualquer responsabilidade, mesmo que a prisão seja considerada ilegal posteriormente.

(c)

A prisão em flagrante realizada pelo guarda municipal, em serviço, constitui um flagrante impróprio, pois o agente foi perseguido logo após a prática do delito.

(d)

O guarda municipal, ao se deparar com a situação de flagrante delito, atua sob o estrito cumprimento do dever legal, configurando um flagrante obrigatório, e sua omissão poderia acarretar responsabilidades.

(e)

A prisão em flagrante realizada pelo guarda municipal é considerada ilegal se não houver mandado judicial prévio, visto que a Constituição Federal veda prisões sem ordem judicial.