Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC639786

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Um cidadão foi preso e encaminhado a uma unidade prisional. Ao dar entrada, ele expressa sua vontade de professar sua fé religiosa e solicita permissão para possuir um livro sagrado. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece um rol de direitos e deveres para os presos, bem como as assistências que o Estado deve prestar. A solicitação do detento deve ser analisada à luz dessas garantias.

(a)

O preso não tem direito à liberdade religiosa, pois, ao cometer um crime, ele perde todos os direitos civis e políticos, incluindo a liberdade de crença.

(b)

A liberdade de culto e a posse de livros sagrados são direitos do preso, assegurados pela Lei de Execução Penal, sem que haja obrigatoriedade de participação em qualquer prática religiosa.

(c)

O preso tem direito à liberdade religiosa, mas a posse de livros sagrados é restrita a casos específicos, mediante autorização judicial, para evitar a introdução de materiais proibidos no presídio.

(d)

A Lei de Execução Penal garante a liberdade religiosa, mas a posse de livros sagrados só é permitida se o preso pertencer a uma religião oficialmente reconhecida pelo Estado.

(e)

O Estado não tem o dever de assegurar a liberdade religiosa ao preso, pois este direito é considerado suspenso durante o cumprimento da pena privativa de liberdade.