Questões de Concurso

Um policial civil, durante seu plantão, é acionado para atender a uma ocorrência em um condomínio residencial. Ao chegar ao local, ele se depara com um indivíduo que, visivelmente alterado, está agredindo fisicamente sua companheira na área comum do prédio. Diante da situação, o policial adentra o local e efetua a prisão em flagrante do agressor. A conduta do policial, neste cenário, deve ser pautada pelo estrito cumprimento do dever legal, dada a natureza da infração e sua condição de agente público em serviço.

(a)

A atuação do policial, por ser um agente público em serviço, é sempre considerada legal, independentemente de formalidades, pois o flagrante delito autoriza a mitigação da reserva de jurisdição.

(b)

O policial, ao se deparar com a situação de flagrante delito, tem a faculdade de prender o agressor, pois a sua atuação fora do contexto estrito de cumprimento de dever legal se equipara à de qualquer cidadão.

(c)

A prisão em flagrante realizada pelo policial, em serviço, configura o flagrante obrigatório, pois o agente público atua sob o manto do estrito cumprimento de dever legal, sendo sua omissão passível de responsabilização.

(d)

A prisão em flagrante só seria obrigatória se o policial estivesse em posse de mandado judicial, visto que a Constituição Federal exige autorização judicial para qualquer privação de liberdade.

(e)

Caso o policial estivesse de folga, sua atuação seria considerada facultativa, equiparando-se à de qualquer do povo, e a omissão não acarretaria qualquer tipo de responsabilização.