A prefeitura de Itajaí busca modernizar a prestação de serviços aos cidadãos, tornando-os mais acessíveis e eficientes por meio da tecnologia. O objetivo é implementar um modelo de gestão pública que priorize a experiência do usuário e a simplificação de processos. Qual lei federal estabelece os princípios e diretrizes para a transformação digital no setor público, visando a melhoria dos serviços e o uso estratégico da tecnologia?