Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos sociais, se depara com o texto constitucional que estabelece garantias fundamentais. Ele deseja compreender quais são os direitos que o Estado deve assegurar para promover o bem-estar e a igualdade social, especialmente em relação à saúde, educação e previdência social, como previstos na Carta Magna.

(a)

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal são de aplicação limitada e dependem da disponibilidade de recursos privados para sua efetivação.

(b)

A Constituição Federal garante, como direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados, configurando-se como dever do Estado.

(c)

Os direitos sociais são considerados cláusulas pétreas, imutáveis e não podem ser alterados ou suprimidos por emendas constitucionais, mas sua garantia depende exclusivamente da iniciativa individual.

(d)

A previdência social é um direito social garantido pela Constituição, mas sua abrangência se restringe aos servidores públicos estatutários, não se aplicando aos trabalhadores do setor privado.

(e)

A Constituição Federal assegura o direito à moradia, mas não estabelece a assistência aos desamparados como um direito social, cabendo essa responsabilidade exclusivamente às famílias.