Questões de Concurso

Em um município, a gestão da política de assistência social busca fortalecer a participação cidadã e o controle social sobre as ações e os recursos destinados ao setor. Para isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social planeja convocar a comunidade para a eleição dos novos conselheiros municipais e para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, eventos que visam debater e deliberar sobre as diretrizes da política no âmbito local.

(a)

Os Conselhos Municipais de Assistência Social têm caráter consultivo e deliberativo, e sua composição deve refletir a diversidade da sociedade, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil.

(b)

A Conferência de Assistência Social é um evento que ocorre anualmente, com o objetivo principal de fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à assistência social.

(c)

A eleição dos conselheiros municipais é realizada exclusivamente entre os servidores públicos da área de assistência social, garantindo a expertise técnica nas decisões.

(d)

O Conselho Municipal de Assistência Social tem a função exclusiva de executar os programas e serviços socioassistenciais, sem interferência da sociedade civil nas decisões.

(e)

A Conferência de Assistência Social é um evento restrito aos técnicos da área, sem a participação de usuários e outras entidades da sociedade civil, para garantir a objetividade das discussões.