Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social em todo o território nacional. Ela detalha a operacionalização das políticas e a integração dos serviços, programas, projetos e benefícios. Em relação aos princípios e diretrizes da NOB/SUAS, assinale a alternativa que apresenta uma compreensão correta de seus objetivos.

(a)

A NOB/SUAS visa unicamente a padronização dos procedimentos administrativos em todos os municípios brasileiros, desconsiderando as especificidades regionais e as diferentes realidades sociais.

(b)

A norma preconiza a descentralização da gestão e da execução dos serviços socioassistenciais para os estados, com o objetivo de centralizar o financiamento no âmbito federal.

(c)

A NOB/SUAS reforça a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a integração das ações socioassistenciais, visando garantir o acesso a direitos e a proteção social a todos os cidadãos.

(d)

A principal diretriz da NOB/SUAS é a substituição dos serviços socioassistenciais por programas de transferência de renda, desestimulando a oferta de proteção social básica e especial.

(e)

A norma estabelece que a responsabilidade pela oferta de serviços socioassistenciais é exclusiva dos municípios, isentando os demais entes federativos de qualquer participação.