Questões de Concurso

Um cidadão idoso, com deficiência e de baixa renda, procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Itajaí (SC) buscando informações sobre como garantir sua subsistência. Ele relata que, devido à sua condição, tem dificuldades em encontrar trabalho e que sua família não possui recursos suficientes para prover seu sustento integralmente. O profissional de Serviço Social identifica que ele pode se enquadrar nos critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(a)

O BPC é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência que comprovem tempo de contribuição e idade mínima, sendo independente da renda familiar.

(b)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

(c)

O BPC é um programa de transferência de renda temporário, destinado a auxiliar famílias em extrema pobreza por um período máximo de dois anos, sendo necessário comprovar desemprego.

(d)

Para ter direito ao BPC, o requerente deve comprovar, no mínimo, 10 anos de contribuição ao INSS e ter mais de 60 anos de idade, independentemente de sua condição de deficiência ou renda.

(e)

O BPC é um empréstimo consignado oferecido pelo governo federal para pessoas com deficiência, com juros subsidiados, que deve ser pago em parcelas mensais após a recuperação da capacidade laboral.