A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação atual, determina que a formação integral do estudante deve abranger o desenvolvimento físico, emocional, social e cultural, além do cognitivo, e que a educação básica, organizada em diferentes etapas, deve garantir o acesso e a permanência na escola, com currículos mínimos que assegurem a formação comum e a preparação básica para o trabalho e a cidadania.