Um gestor escolar em Formosa do Rio Preto (BA) precisa orientar seus professores sobre as normativas que regem a educação no Brasil. Ele destaca a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como o principal marco legal. Considerando as atualizações recentes da LDB, qual dispositivo legal é fundamental para a organização e o desenvolvimento do currículo em todas as etapas e modalidades da Educação Básica?