Questões de Concurso

Um servidor público municipal foi nomeado para um cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Obras. Ao assumir suas funções, ele se deparou com a necessidade de organizar os fluxos de trabalho e a alocação de recursos para a execução de projetos de infraestrutura urbana. Ele precisa entender como a estrutura administrativa se organiza e quais princípios devem nortear suas ações diárias.

(a)

A atuação do servidor deve se pautar primordialmente pela eficiência e pela impessoalidade, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e objetivos.

(b)

A administração direta, composta pela própria prefeitura, é a única responsável pela execução de todas as políticas públicas, não podendo delegar ou descentralizar suas atividades.

(c)

A descentralização administrativa, por meio da criação de autarquias ou fundações públicas, é vedada pela Constituição Federal, pois concentra poder no Executivo.

(d)

O princípio da moralidade permite que o servidor tome decisões discricionárias baseadas em sua conveniência pessoal, desde que o resultado final seja benéfico para a população.

(e)

A publicidade no âmbito da administração pública se restringe à divulgação de leis e atos normativos, não abrangendo os atos de gestão e a execução de contratos.