Questões de Concurso

Um gestor público, ao revisar os procedimentos internos de sua secretaria, percebeu a necessidade de aprimorar as práticas relacionadas à transparência e ao controle da administração. Ele busca garantir que as informações sobre as ações governamentais sejam acessíveis ao cidadão e que os processos administrativos sigam as normas legais.

(a)

A divulgação ativa de informações de interesse público, mesmo sem solicitação, é um dever do órgão, conforme os princípios da publicidade e da transparência.

(b)

O controle da administração pública se restringe à fiscalização interna, não sendo necessário o controle social exercido pelos cidadãos.

(c)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que os órgãos restrinjam o acesso a informações consideradas sigilosas por tempo indeterminado, sem necessidade de justificativa.

(d)

A gestão documental em um órgão público não impacta diretamente a transparência, pois o foco principal é a organização interna dos arquivos.

(e)

Os princípios éticos da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, são secundários em relação à eficiência administrativa, podendo ser flexibilizados.