Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Direito Penal, em sua parte geral, abrange os artigos 1º ao 120 do Código Penal, tratando de conceitos fundamentais e normas gerais aplicáveis a todos os crimes, enquanto a parte especial, a partir do artigo 121, detalha as figuras típicas de cada infração penal.
