Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)

FC640073

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Um servidor público recém-admitido no município de Tanque do Piauí (PI) busca compreender os requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme a legislação que rege os servidores municipais. Ele sabe que a Lei Complementar Estadual nº 13/1994 serve como referência supletiva na ausência de estatuto municipal próprio amplamente divulgado.

(a)

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido, a idade mínima de 18 anos e a aptidão física e mental são requisitos essenciais.

(b)

Para a investidura, é suficiente possuir nacionalidade brasileira, ter concluído o ensino médio e apresentar atestado de bons antecedentes.

(c)

Apenas a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos são considerados requisitos indispensáveis para o exercício de qualquer cargo público no município.

(d)

O servidor deve comprovar residência no município de Tanque do Piauí nos últimos dois anos e ter completado 21 anos de idade.

(e)

A comprovação de quitação com as obrigações eleitorais e a aptidão física são os únicos requisitos exigidos, dispensando-se os demais.