Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Barão de Cotegipe (RS)

FC640100

notificar erro

O Município de Barão de Cotegipe busca aprimorar a participação popular na gestão pública, incentivando o envolvimento dos cidadãos nas decisões que afetam a comunidade. A Lei Orgânica municipal prevê mecanismos para garantir essa interação.

(a)

A Lei Orgânica de Barão de Cotegipe estabelece que a participação popular se restringe à eleição de representantes, não havendo previsão para outras formas de envolvimento direto nas decisões municipais.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe garante a participação popular por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, além de incentivar a criação de conselhos municipais com participação comunitária.

(c)

A participação popular na gestão de Barão de Cotegipe, conforme a Lei Orgânica, é facultativa e depende exclusivamente da vontade do Prefeito Municipal em convocar a população.

(d)

A Lei Orgânica municipal de Barão de Cotegipe prevê a participação popular apenas em audiências públicas, sem detalhar outros instrumentos de controle social ou de tomada de decisão.

(e)

A Lei Orgânica de Barão de Cotegipe limita a participação popular à fiscalização dos atos do Poder Executivo, sem contemplar a possibilidade de proposição de leis ou de participação em conselhos.