Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Barão de Cotegipe (RS)

FC640105

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Um servidor concursado do município de Barão de Cotegipe, que ocupa um cargo efetivo há 8 anos, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias. Ele questiona se essa penalidade pode afetar seu direito à estabilidade, que já foi adquirida.

(a)

A suspensão disciplinar, mesmo após a aquisição da estabilidade, não afeta os direitos do servidor, incluindo a permanência no cargo, pois a estabilidade é incondicional.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Barão de Cotegipe prevê que a penalidade de suspensão, mesmo após a estabilidade, pode levar à perda do cargo se aplicada em reincidência de faltas graves.

(c)

A estabilidade adquirida protege o servidor contra a perda do cargo, sendo a suspensão uma penalidade que apenas o afasta temporariamente das suas funções, sem outras consequências.

(d)

Embora a estabilidade garanta a permanência no cargo, o Estatuto prevê que faltas graves que resultem em suspensão podem, em casos específicos e após novo processo, levar à demissão do servidor estável.

(e)

A suspensão por 30 dias, por si só, não tem o condão de anular a estabilidade já adquirida, mas o Estatuto permite que, após a suspensão, o servidor seja exonerado a pedido.