Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o sistema educacional brasileiro. No que se refere à Educação Infantil, a lei define sua natureza e finalidades. Um servidor da Secretaria Municipal de Educação de Potirendaba precisa orientar os gestores das unidades escolares sobre a concepção legal dessa etapa. Com base na LDB, assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade da Educação Infantil.

(a)

A finalidade exclusiva da Educação Infantil é a preparação para a alfabetização, com foco no desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita.

(b)

A Educação Infantil tem como objetivo principal a socialização da criança, complementando a ação da família, sem um foco explícito no desenvolvimento integral.

(c)

A LDB define a Educação Infantil como etapa que visa ao desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

(d)

A principal finalidade da Educação Infantil, segundo a LDB, é a assistência social e o cuidado com as crianças, funcionando como um serviço complementar à rede de proteção social.

(e)

A LDB estabelece que a Educação Infantil deve focar no desenvolvimento da autonomia da criança, preparando-a para as exigências acadêmicas do Ensino Fundamental.