Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental de todos e dever do Estado e da família. No que tange à Educação Infantil, a Carta Magna, em seu artigo 208, assegura o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, às pessoas com deficiência. Considerando a evolução legal e pedagógica da Educação Infantil no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção constitucional e legal dessa etapa da educação básica.

(a)

A Educação Infantil, conforme a Constituição, é vista primordialmente como um serviço de assistência social, focado no cuidado e na guarda de crianças cujos pais trabalham fora, sem caráter pedagógico intrínseco.

(b)

A Constituição Federal e a LDB definem a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, com finalidade de desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

(c)

O atendimento na Educação Infantil é facultativo para crianças de 4 e 5 anos, sendo a obrigatoriedade restrita às creches, conforme legislação mais recente.

(d)

A legislação brasileira entende a Educação Infantil como preparatória para o Ensino Fundamental, com foco exclusivo no desenvolvimento cognitivo e na alfabetização precoce.

(e)

A Emenda Constitucional nº 59/2009 tornou a Educação Infantil obrigatória apenas para crianças de 3 anos, visando a universalização do acesso.