Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo demonstra preocupação com a estrutura administrativa do Estado brasileiro, questionando a autonomia dos entes federativos e a possibilidade de separação de unidades da federação. Ele busca compreender os alicerces da organização estatal conforme a Constituição Federal de 1988.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a forma federativa de Estado, na qual a secessão é permitida como manifestação da autonomia dos entes federados, garantindo a possibilidade de um estado se separar do território nacional.

(b)

A forma federativa de Estado adotada pelo Brasil, conforme a Constituição de 1988, prevê a união indissolúvel entre seus entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo a secessão expressamente vedada.

(c)

Embora a Constituição Federal de 1988 consagre a federação, a autonomia dos estados é limitada, e a possibilidade de criação de novos estados a partir de um existente depende de aprovação direta da população de cada município envolvido.

(d)

A autonomia dos municípios na federação brasileira é equiparada à dos estados, permitindo que, em determinadas circunstâncias, possam negociar acordos de cooperação com países vizinhos, desvinculando-se parcialmente da União.

(e)

A Constituição de 1988 permite a criação de confederações dentro do território nacional, onde cada unidade federativa possuiria o direito de autodeterminação e poderia optar por se retirar da federação.