Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre direitos fundamentais, um jurista destacou a importância da liberdade de expressão e do direito à privacidade, ponderando sobre os limites e a intersecção entre esses direitos na sociedade contemporânea, especialmente no ambiente digital. Ele enfatizou a necessidade de um equilíbrio para a proteção da dignidade humana.

(a)

A liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, é um direito absoluto e ilimitado, prevalecendo sempre sobre o direito à privacidade, mesmo em casos de divulgação de informações íntimas e vexatórias.

(b)

O direito à privacidade, previsto na Constituição Federal, assegura a proteção contra a divulgação não autorizada de informações pessoais, mas não abrange a proteção contra a exposição em redes sociais, que são ambientes de livre exposição.

(c)

A Constituição Federal de 1988 consagra a liberdade de expressão e o direito à privacidade como direitos fundamentais, estabelecendo que ambos devem ser exercidos de forma a não violar outros direitos igualmente protegidos, buscando um equilíbrio entre eles.

(d)

O direito à privacidade é considerado um direito de segunda dimensão, inferior em importância à liberdade de expressão, que é um direito de primeira dimensão, e, portanto, pode ser relativizado em nome do interesse público.

(e)

A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é garantida pela Constituição, mas essa garantia é suspensa em situações de interesse público relevante, como investigações jornalísticas.