Questões de Concurso

Um servidor público federal é nomeado para um cargo em comissão em um ministério. Durante o processo de nomeação, ele é informado sobre os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. É fundamental que ele compreenda esses princípios para o correto exercício de suas funções e para a garantia da legalidade e eficiência na gestão pública.

(a)

Os princípios expressos da Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros que regem a organização e o funcionamento do Estado.

(b)

A Constituição Federal estabelece que os únicos princípios que regem a Administração Pública são a conveniência e a oportunidade, permitindo ao administrador agir conforme sua vontade.

(c)

Os princípios da Administração Pública são meramente informativos e não possuem força normativa, podendo ser descumpridos sem qualquer consequência jurídica.

(d)

A impessoalidade na Administração Pública permite que o gestor trate seus amigos e correligionários de forma privilegiada, em detrimento de outros cidadãos.

(e)

O princípio da eficiência na Administração Pública se refere apenas à celeridade na tramitação de processos, sem considerar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.