Questões de Concurso

Em um debate sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, um cidadão questiona a inclusão do direito à saúde como um direito social. Ele argumenta que a saúde é uma responsabilidade individual e não deveria ser garantida pelo Estado. Para esclarecer o ponto, é necessário apresentar a fundamentação constitucional para a classificação da saúde como um direito social.

(a)

A saúde é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal, que lista um rol de direitos essenciais para a dignidade humana, como educação, trabalho e previdência social, sendo dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário.

(b)

O direito à saúde é um direito individual e de liberdade, garantido no artigo 5º da Constituição, e sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada e da capacidade de pagamento do cidadão.

(c)

A Constituição Federal não prevê o direito à saúde como um direito social, mas sim como uma política pública discricionária a ser implementada pelos governos de acordo com sua conveniência.

(d)

Embora a saúde seja mencionada na Constituição, ela é classificada como um direito de segunda dimensão, que exige apenas a abstenção do Estado, e não uma prestação positiva.

(e)

O direito à saúde é um direito social, mas sua garantia está restrita aos servidores públicos e seus dependentes, conforme estabelecido no texto constitucional.