Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está em processo de reestruturação administrativa, buscando otimizar a prestação de serviços públicos. O prefeito discute com sua equipe a possibilidade de criar novas autarquias para gerir áreas específicas, como saneamento básico e transporte público, além de avaliar a transferência de algumas competências para consórcios intermunicipais. Essa discussão envolve a análise de como a administração pública pode se organizar para atender às demandas da população de forma mais eficiente.

(a)

A descentralização administrativa, por meio da criação de autarquias e fundações públicas, permite maior especialização e agilidade na gestão de serviços específicos, mas exige um controle rigoroso para evitar a fragmentação excessiva das responsabilidades.

(b)

A centralização é sempre a melhor opção para a gestão pública, pois garante maior controle e padronização dos serviços, eliminando a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos.

(c)

A criação de consórcios intermunicipais para a gestão de serviços é vedada pela legislação brasileira, pois cada município deve ter autonomia total sobre suas competências.

(d)

A transferência de competências para entidades privadas sem fins lucrativos é o principal meio de descentralização administrativa, pois garante maior eficiência e menor custo para o erário público.

(e)

A reestruturação administrativa deve focar exclusivamente na redução do número de servidores públicos, independentemente da forma de organização administrativa adotada.