Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em Ariquemes (RO) busca compreender a estrutura básica do Estado brasileiro. Ele sabe que o Estado é uma entidade complexa, com elementos essenciais para sua existência e funcionamento. Ao estudar a matéria, ele se depara com a conceituação de Estado como pessoa jurídica de direito público, com direitos e obrigações.

(a)

O Estado, como pessoa jurídica de direito público, possui personalidade jurídica própria, sendo sujeito de direitos e obrigações, com o objetivo primordial de atender ao interesse da coletividade.

(b)

A personalidade jurídica do Estado é de direito privado, o que lhe confere maior flexibilidade na gestão de seus bens e serviços públicos.

(c)

O Estado, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não possui personalidade jurídica própria, agindo sempre em nome de seus agentes.

(d)

A principal característica da personalidade jurídica do Estado é a sua natureza transitória, adaptando-se às mudanças de governo sem a necessidade de continuidade.

(e)

O interesse da coletividade é secundário para o Estado, que prioriza a satisfação dos interesses individuais de seus governantes.