Questões de Concurso

A prefeitura de Ariquemes (RO) está elaborando o planejamento orçamentário para os próximos anos. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) são instrumentos fundamentais nesse processo, definindo as diretrizes e metas a serem alcançadas. Considerando a importância desses documentos para a gestão pública, assinale a alternativa que os diferencia corretamente.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, com duração de quatro anos, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para um único ano.

(b)

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) tem vigência plurianual, definindo as ações governamentais de médio e longo prazo, já o Plano Plurianual (PPA) é anual e detalha as despesas e receitas do exercício.

(c)

O PPA é um plano de curto prazo, focado em ações emergenciais, enquanto o PLOA é um planejamento estratégico de longo prazo para o município.

(d)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada a cada quatro anos e estabelece as prioridades e metas de longo prazo, ao passo que o PPA é um detalhamento anual das receitas e despesas.

(e)

Ambos, PPA e PLOA, possuem a mesma finalidade e vigência, sendo utilizados para detalhar as despesas de pessoal e custeio do município em um único exercício financeiro.