Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC640255

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Em um debate sobre a participação popular na política, um grupo de cidadãos de Porto Velho (RO) discute as formas de garantir que a voz do povo seja ouvida e considerada nas decisões governamentais. O artigo 14 da Constituição Federal estabelece os mecanismos para o exercício da soberania popular.

(a)

O voto no Brasil é facultativo para todos os cidadãos maiores de 18 anos e não exige qualquer comprovação de alfabetização.

(b)

O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem ao povo manifestar sua vontade sobre determinadas matérias, sendo o referendo uma consulta prévia e o plebiscito uma consulta posterior.

(c)

A iniciativa popular de lei é garantida a qualquer cidadão, independentemente de organização ou número de assinaturas, podendo abranger qualquer matéria legislativa.

(d)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios apenas para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

(e)

A soberania popular se manifesta exclusivamente por meio do voto direto e secreto, não havendo outros canais de participação popular.