Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, nascido em Porto Velho (RO) e residente no exterior há mais de 15 anos, deseja se alistar como eleitor no consulado brasileiro de Lisboa, Portugal. Ele alega ter mantido vínculos com o Brasil durante todo o período em que esteve fora, possuindo passaporte brasileiro válido e votando em eleições anteriores quando esteve no país. A Constituição Federal estabelece as condições para a aquisição e manutenção da nacionalidade e os direitos políticos dos brasileiros.

(a)

O brasileiro nato só perde a nacionalidade se voluntariamente adquirir outra nacionalidade, exceto se esta for t? do país de origem.

(b)

Consideram-se brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(c)

A perda da nacionalidade brasileira ocorre automaticamente para os que nascem no exterior de pais brasileiros, caso não se registrem em repartição consular brasileira.

(d)

O brasileiro que reside no exterior e se alista como eleitor em outro país perde automaticamente a nacionalidade brasileira, salvo se houver declaração expressa de vontade de mantê-la.

(e)

O brasileiro residente no exterior, desde que mantenha vínculo com o Brasil e não possua outra nacionalidade adquirida voluntariamente, pode exercer seus direitos políticos, incluindo o alistamento eleitoral em repartição consular.