Questões de Concurso

A Polícia Civil de Aracaju (SE) recebeu denúncia anônima sobre um possível esquema de tráfico de drogas em um condomínio residencial. Após diligências preliminares, os policiais reuniram indícios suficientes da materialidade e autoria do delito, culminando na representação pela decretação de medidas cautelares de busca e apreensão. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica da investigação em curso.

(a)

Trata-se de um inquérito policial, pois é o procedimento investigatório formal destinado a apurar a prática de infrações penais e sua autoria, instaurado pela autoridade policial.

(b)

Configura-se como um termo circunstanciado de ocorrência (TCO), visto que a investigação visa a coletar elementos para a propositura de ação penal de menor potencial ofensivo.

(c)

É uma investigação de natureza civil, pois a atuação policial em condomínios residenciais, mesmo em casos de flagrante, deve ser precedida de autorização judicial.

(d)

Caracteriza-se como uma notícia de fato, pois a denúncia anônima, por si só, não possui força probatória para justificar a instauração de um inquérito policial formal.

(e)

Configura-se como um procedimento investigatório criminal (PIC), uma vez que a atuação policial em questão não se limita ao inquérito tradicional, abrangendo outras diligências.