Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é que a ação seja privada, contudo, quando tais crimes são praticados contra servidor público em razão de suas funções, a legitimidade para propor a ação penal é concorrente, podendo ser exercida tanto pelo ofendido, mediante queixa-crime, quanto pelo Ministério Público, mediante representação, conforme entendimento consolidado na Súmula 714 do STF.