Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC640444

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 196, a lei define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Considerando os princípios e objetivos da Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa que melhor representa a responsabilidade do Estado na garantia desse direito.

(a)

O Estado tem a responsabilidade exclusiva de prover todos os serviços de saúde, isentando a sociedade de qualquer participação.

(b)

O Estado deve formular políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

A responsabilidade do Estado se limita à fiscalização dos serviços privados de saúde, sem interferir na sua gestão.

(d)

O Estado deve garantir o acesso à saúde apenas para os cidadãos que comprovem baixa renda, priorizando o atendimento a essa parcela da população.

(e)

A garantia do direito à saúde pelo Estado é secundária, devendo as iniciativas privadas serem priorizadas.