Segundo a Portaria nº 2.135 de 2013, o planejamento no SUS deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados, ou seja, União, Estados e Municípios, de forma contínua, articulada e integrada. Essa responsabilidade visa garantir a organização e a efetividade das ações de saúde em todo o território nacional, promovendo a cooperação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.