Questões de Concurso

Um município do interior de Santa Catarina está revisando seu Plano Municipal de Educação e busca garantir que as diretrizes nacionais para a educação sejam plenamente observadas. Em especial, a equipe técnica deseja assegurar que o direito à educação e o dever de educar estejam claramente definidos e alinhados com a legislação federal. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual alternativa descreve corretamente a relação entre esses dois conceitos e a responsabilidade de cada ente?

(a)

A educação é primordialmente um dever do Estado, com a família atuando de forma secundária, apenas no suporte à aprendizagem formal.

(b)

O direito à educação é garantido a todos, sendo um dever exclusivo do Estado prover o ensino, enquanto a família tem a prerrogativa de decidir sobre a participação ou não na formação dos filhos.

(c)

A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando.

(d)

O dever de educar recai unicamente sobre a família, cabendo ao Estado apenas a oferta de estrutura física para as instituições de ensino, sem interferência nos processos formativos.

(e)

A responsabilidade pela educação é compartilhada entre Estado e família, porém a LDB prioriza o desenvolvimento profissional do indivíduo, deixando a cidadania como aspecto secundário.