Questões de Concurso

Um cidadão de Primavera do Leste (MT) busca informações sobre seus direitos fundamentais e garantias individuais, especialmente após ter conhecimento de uma nova legislação que, em sua percepção, poderia restringir a liberdade de expressão. Ele deseja entender quais são as proteções constitucionais que asseguram sua integridade e liberdade perante o Estado.

(a)

O Artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de reunião e de associação, mas permite restrições à liberdade de expressão em casos de manifestações políticas contrárias ao governo.

(b)

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de prever diversas garantias como a liberdade de expressão, de reunião e de crença, sendo vedada a tortura e o tratamento desumano.

(c)

O direito à propriedade é o principal fundamento do Artigo 5º da Constituição, permitindo que o Estado intervenha na liberdade individual para garantir a ordem econômica.

(d)

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, estabelece que todos são iguais perante a lei, mas permite a criação de leis que diferenciem cidadãos com base em sua origem social ou econômica.

(e)

O Artigo 5º garante o direito à liberdade de imprensa, mas autoriza a censura prévia em casos de notícias que possam gerar instabilidade social.