O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais que visam garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em território brasileiro. Uma das disposições importantes refere-se à garantia do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma medida que está em conformidade com os princípios do ECA para assegurar esses direitos?