Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos e entidades que atuam na gestão e fiscalização do trânsito no Brasil. A respeito da composição e competência desses órgãos, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação de um deles.

(a)

Os Conselhos de Trânsito (CONTRAN) são responsáveis pela fiscalização direta do tráfego nas rodovias federais, aplicando multas e autuações.

(b)

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) possuem a competência de executar e coordenar as atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento ostensivo, formação de condutores e aplicação de penalidades em âmbito estadual.

(c)

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios têm como principal função a regulamentação e fiscalização do trânsito em âmbito federal, definindo as leis de trânsito nacionais.

(d)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é o órgão responsável pela criação e atualização das resoluções do CONTRAN, bem como pela normatização geral do trânsito em todo o território nacional.

(e)

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados são responsáveis exclusivamente pela aplicação de penalidades administrativas, sem envolvimento na fiscalização ou engenharia de tráfego.