Um motorista foi flagrado em uma blitz em Vargem Grande Paulista transportando passageiros de forma remunerada em um veículo particular, sem possuir a devida autorização para tal atividade. O agente de trânsito identificou que o condutor não tinha licença específica para transporte de pessoas. Diante dessa situação, qual a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para essa infração?