Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Associação Alfa, constituída há mais de 1 (um) ano e com finalidade institucional compatível com a tutela do meio ambiente urbano, ajuizou ação civil pública contra determinada loteadora, requerendo a reparação de danos ambientais e urbanísticos. Após a contestação, a associação pediu desistência sem apresentar justificativa relacionada à proteção do interesse coletivo. A loteadora concordou com a desistência e requereu a extinção do processo. O Ministério Público, que atuava como fiscal da ordem jurídica, manifestou interesse em assumir a titularidade ativa. O Município também requereu sua admissão para prosseguir com a ação.
Conforme disposições da Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Conforme disposições da Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.